Em solenidade no Paço Municipal, dia 3 de maio, às nove horas da manhã, foram empossados oficialmente os novos cinco membros do Conselho Tutelar de Cataguases para o mandato 2012/2015. Na presença do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Geraldo Luiz Campos Ribeiro, do Secretário de Assistência Social José Fernando Millane, dentre outras autoridades municipais, e familiares, eles assinaram o Termo de Posse, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Eleitos pelo voto popular, em 31 de março, foram empossados Fernanda do Carmo Campos, eleita com 206 votos, foi a primeira a assinar o Termo de Posse, Edson Fernandes Reis (135), Rosely Aparecida Borcard Rodrigues (125), Flávia da Conceição Duarte Pina (108) e Daiana da Silva (102). O presidente do CMDCA deu boas vindas à equipe: "Desejo boa sorte para os empossados e agradeço a todos pelo empenho durante as treze etapas desse importante processo eleitoral", sintetizou Geraldo Ribeiro.
Num discurso emocionado, José Fernando Millane recordou o trabalho iniciado no mês de janeiro com a parceria da Fic/Grupo Unis, quando foram abertas as inscrições para o processo seletivo dos candidatos a conselheiro tutelar do município. Conforme afirmações do Secretário de Assistência Social de Cataguases, as etapas foram cumpridas com lisura, rigor e comprometimento de todos: "Constrói-se políticas públicas com união, e foi o que vimos durante todo esse processo amplamente democrático. Agora, deve-se ter sensibilidade para a condução do trabalho, que se depara diariamente com a diversidade", complementou.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar, entre outras, atender a crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção; tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; fiscalizar as Entidades de Atendimento. O Conselho Tutelar de Cataguases situa-se na Avenida Astolfo Dutra, número 430, próximo ao quartel da Polícia Militar, com o telefone (32) 3429.2658.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cataguases
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